- Apresentar requerimento padrão, modelo SEMMA.
- Apresentar Declaração de Informações Ambientais – DIA.
- Apresentar Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
- Apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
- Apresentar Inscrição Estadual.
- Apresentar contrato social ou estatuto da sociedade.
- Apresentar registro de propriedade do imóvel ou contrato de locação.
- Apresentar Alvará de funcionamento e localização do empreendedor ou comprovante de pagamento da TLPL relativo ao ano vigente.
- Apresentar folha de rosto do IPTU e comprovante de pagamento do ano vigente referente à matrícula do terreno em questão, ou certidão conjunta negativa ou certidão conjunta positiva, com efeito negativo vigente da SEFIN.
- Apresentar Licença atualizada de Funcionamento da Vigilância Sanitária emitida pela DEVISA/Belém.
- Apresentar registro fotográfico detalhado do empreendimento.
- Apresentar Atestado de Viabilidade Técnica para lançamento de esgoto e águas pluviais emitida pela SESAN.
- Apresentar Certificado atualizado de Licenciamento/Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.
- Apresentar Outorga de direito de uso de água subterrânea emitida pela SEMAS/PA.
- Apresentar planta baixa do empreendimento, em escala adequada, com indicação de abrigo para resíduos sólidos e óleo usado, tanque séptico, do sistema de drenagem e tratamento de efluentes oleosos (canaletas e CSAO) e ponto de lançamento dos efluente tratado.
- Apresentar certificados atualizados de manutenção/limpeza da caixa água e óleo – CSAO, juntamente com licença ambiental vigente da empresa responsável pelo serviço.
- Apresentar certificados atualizados de destinação dos resíduos sólidos contaminados por óleo, incluindo filtros e embalagens de óleo lubrificantes, juntamente com licença ambiental vigente da empresa responsável pelo serviço.
- Apresentar certificados atualizados de destinação de óleo usado, juntamente com licença ambiental vigente da empresa responsável pelo serviço.
- Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, juntamente com anotação de responsabilidade técnica do elaborador.
- Apresentar Cadastro de Consultor Ambiental, modelo SEMMA.
Além destas informações o empreendedor deverá preencher formulário anexo específico para atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado.
